Creative Mob  

CONTRATO DE LICENÇA E TERMOS DE USO – Meu Estylo  

INTRODUÇÃO  

Bem-Vindo ao Meu Estylo. Apresentamos os termos de uso do Aplicativo, Website, e serviços aqui  estabelecidos, válido para todos os usuários. Integram-se a este a “Política de Privacidade”, regras  operacionais e demais procedimentos vinculados ao aplicativo/site do Meu Estylo.

Garantir a privacidade do usuário é um compromisso do Meu Estylo, por isso elaboramos estes  termos de uso, que explicam de maneira detalhada como trabalhamos, protegemos todas as  informações dos usuários, e todas outras informações sobre o uso do aplicativo/site.

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes do presente termo, que  entrará em vigor imediatamente após a publicação, constituindo total responsabilidade do usuário  realizar a análise periódica destes termos, sendo que, o uso continuado dos nossos serviços  representa a aceitação de todos os termos aqui apresentados.

O aplicativo e site pertencem à “Creative Mob”, inscrita no CNPJ sob o nº 30.887.739/0001-28.

1. DA ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

Ao acessar e/ou usar o aplicativo e site proveniente do Meu Estylo, o USUÁRIO certifica-se de haver  entendido e aceita todas as condições aqui estabelecidas, de modo que o download, instalação, ou  utilização do mesmo, indica que o cliente concorda com estes Termos de Uso e assume em cumprir  integralmente todas as disposições aqui estabelecidas. Em caso de discordância com as regras e  disposições aqui estabelecidas, a utilização do app deve ser imediatamente interrompida.

2. COMO FUNCIONA O MEU ESTYLO?

2.1. O Meu Estylo é um aplicativo/site, que permite conectar as pessoas cujo interesse é a  aproximação e facilitação para a contratação(agendamento) de serviços de beleza dos profissionais  aptos a oferecer o serviço desejado pelo cliente. O Meu Estylo oferece facilidade e organização nas  agendas, além de promover a otimização nos processos dos serviços dos estabelecimentos.

2.2. Sua forma de atuação se dá através da captação, gestão e direcionamento do recurso ao  USUÁRIO PROFISSIONAL, sendo este escolhido pelo USUÁRIO CLIENTE. Portanto, é cobrada uma  taxa de administração do USUÁRIO PROFISSIONAL que é direcionada ao pagamento de despesas  diretas e indiretas das operações para, assim, viabilizar o alcance dos objetivos empresariais do Meu  Estylo.

2.3. Os serviços do Meu Estylo estão disponíveis gratuitamente ao USUÁRIO CLIENTE no aplicativo,  ele encontra-sedisponível na App Store e Google Play para download em smartphones com tecnologia iOS e  Android.

2.4. Os serviços do Meu Estylo estão disponíveis ao USUÁRIO PROFISSIONAL no aplicativo que se  encontradisponível na App Store e Google Play para download em smartphones com tecnologia iOS e Android,  também disponível noacesso à WEB (navegador), seu uso será autorizado após a contratação de um  plano, que está descrito logo abaixo, neste mesmo documento.

3. DENOMINAÇÃO DAS PARTES

A plataforma em questão se desenvolve pela interação das seguintes partes:  

a. USUÁRIO CLIENTE – é quem escolhe e contrata os serviços de beleza oferecidos por  estabelecimentos cadastrados no aplicativo;

b. USUÁRIO PROFISSIONAL – é o profissional autônomo que é contratado pelo cliente e recebe  valores pelos serviços prestados;

c. MEU ESTYLO – realiza a gestão, divulgação e a prestação dos serviços necessários para o bom  funcionamento entre CLIENTES e PROFISSIONAIS.

4. DO CADASTRO, USO DOS DADOS DOS CLIENTES E SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE  CONTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).

4.1. Para criar a sua conta no Meu Estylo, você deverá informar dados pessoais como: seu nome,  endereço eletrônico e uma senha de acesso. Também disponibilizamos a opção de nos fornecer  informações como: seu nome, endereço eletrônico, utilizando credenciais de terceiros (por exemplo,  Facebook). Esses dados pessoais solicitados são necessários para criar a sua conta;

4.2. Você também poderá nos prover dados pessoais adicionais para tornar a sua conta completa e  usufruir de todos os benefícios do Meu Estylo, como: número de CPF e número de telefone;

4.3. Os dados são utilizados para manter o controle e o contato entre o profissional e o cliente.  Nenhuma de suas informações pessoais será objeto de venda, aluguel, empréstimo ou cessão com  fins comerciais e não será usada de forma que você não tenha consentido.

4.4. Se você assinar ou acessar nossos serviços usando credenciais de terceiros (por exemplo,  Facebook), importaremos suas informações a partir deles (terceiros) para criação de sua conta  conosco.

4.5. Caso você utilize nossos serviços como profissional/estabelecimento. Dados adicionais como  CNPJ, endereço físico, nome da empresa etc. Serão solicitados no cadastro, no modo Web do nosso  sistema!

4.6. Todas as informações serão armazenadas seguindo os mais altos padrões de qualidade e  segurança.

4.7. Os USUÁRIOS desde já autorizam o Meu Estylo a compartilhar os históricos e dados cadastrais  disponibilizados. Em virtude da essência dos nossos serviços, compartilharemos suas informações:  nome, endereço eletrônico, número de CPF, número de telefone com todos os estabelecimentos que  nos são credenciados, bem como empresas que eventualmente nos prestem serviços de  processamento de informações, armazenamento de banco de dados, atendimento ao cliente,  condução de pesquisa de mercado ou pesquisas de satisfação, etc.

4.8. É extremamente importante que você mantenha suas informações pessoais sempre atualizadas  para que os dados de nossos sistemas sejam sempre verdadeiros, e assim possamos contatá-lo  quando necessário, e para que possamos oferecer um serviço de ótima qualidade.

4.9. O fornecimento de dados falsos constitui violação ao presente termo de uso, fato que enseja o  cancelamento imediato da conta, se assim for determinado pela equipe do Meu Estylo, que também  tem o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar e não autorizar o cadastro de pessoas, máquinas,  profissionais etc.

4.10. Caso queira consultar ou solicitar a exclusão total ou parcial dos seus dados, assim como sua  conta / cadastro no Meu Estylo, basta nos enviar uma solicitação por e-mail para:  comercial@meuestylo.com.br ou suporte@meuestylo.com.br, estamos a disposição para lhe  atender!

5. DA CONTRAPRESTAÇÃO – USUÁRIO PROFISSIONAL

5.1. No ato de realização do cadastro do USUÁRIO PROFISSIONAL será acordada com este uma taxa  de administração para custear a manutenção do aplicativo/site, gestão de recursos e despesas  operacionais, bem como gastos com a empresa encarregada dos pagamentos;

5.2. Dos planos e pagamentos: O pagamento é operado de forma pré-paga e recorrente, no valor  conforme o plano selecionado, quais sejam: a.) plano mensal prazo de licença por 30 dias; b.) plano  semestral prazo de licença por 6 meses; c.) plano anual prazo de licença pelo prazo de 12 meses, ou  qualquer outro plano disponível no dia do acesso ao site, todos a contar a partir da contratação do  plano. O vencimento do pagamento ocorrerá de acordo com a data do momento da contratação do  serviço e poderá ser realizada através dos modelos sugeridos no site www.meuestylo.com.br, na  sessão Planos, de modo que após a confirmação do pagamento o cadastro estará ativo para  utilização do Estabelecimento. A validade do serviço ficará de acordo com o plano contratado  (mensal, semestral ou anual) e consequentemente aos pagamentos subsequentes. A contratação  terá prazo mínimo de acordo com o período do plano contratado, podendo ser renovada ou alterada  a qualquer momento. O pagamento pela contratação dos planos semestral e anual poderá ser feito  de forma parcelada. O pagamento dos planos semestral e anual feito de forma parcelada não  importa em mensalidade pela prestação de serviços, mas sim no mero parcelamento de licença de  uso de forma parcelada. Não havendo pagamento por parte do estabelecimento até a data  estabelecida no momento da contratação do período corrente, os serviços serão imediatamente  interrompidos, podendo ser reestabelecidos, tão logo haja a quitação dos valores pendentes. A  contratação não apresenta fidelização ou multa rescisória no caso de cancelamento. Por se tratar de  licença de uso de aplicativo/sistema por período pré-estipulado, não haverá qualquer tipo de  devolução de qualquer quantia de valor em caso de cancelamento de qualquer plano antes do prazo  de renovação e/ou vencimento.

5.3. Da suspensão da conta por inadimplência: Em caso de inadimplência das parcelas por parte do  estabelecimento por prazo superior a 02 (dois) dias, serão suspensas as atividades da conta até a  regularização completa das pendencias financeiras, ficando desobrigada a Creative Mob de fornecer  quaisquer dados ao estabelecimento enquanto perdurar a pendência financeira.

5.4. Do cancelamento da conta por inadimplência: Em caso de inadimplência das parcelas por parte  do estabelecimento por prazo superior a 30 dias a conta será automaticamente cancelada, vencendo  antecipadamente as parcelas vincendas, podendo, desde então, serem cobradas pela licenciada.

5.5. A cobrança da taxa de administração supramencionada não acarretará qualquer custo adicional  ao USUÁRIO CLIENTE;

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Toda informação, material, função, marca de produto, de serviço, denominação social, nome  fantasia, direitos autorais ou outras propriedades intelectuais são de domínio da Creative Mob,  criadora e proprietária do produto/serviço “Meu Estylo”.

6.2. Com exceção aos casos autorizados expressamente, nenhum conteúdo do aplicativo e do site  pode ser usado, reproduzido, transmitido, distribuído ou explorado de qualquer forma, a não ser  para o propósito específico do aplicativo/site, bem como não é permitido aos USUÁRIOS tentar  reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos serviços, no aplicativo e/ou no  conteúdo do Meu Estylo. O pedido de autorização para uso de qualquer informação pode ser feito no  seguinte e-mail: admcreativemob@gmail.com

6.3. Ao Meu Estylo é reservado o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas a seu exclusivo  critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições  previstas nestes Termos de Uso.

6.4. Os USUÁRIOS concedem ao Meu Estylo e a terceiros o direito não exclusivo, isento de royalties,  em todo o território nacional e internacional, de: divulgar, hospedar, exibir, usar material, distribuir,  baixar, permitir o compartilhamento para outros usuários, de trabalhos realizados, comentários,  avaliações, vídeos e demais ideias e projetos disponibilizados no site ou aplicativo pelos próprios  USUÁRIOS.

7. DO CONTEÚDO – GARANTIAS – MODIFICAÇÕES

7.1. O Meu Estylo esclarece que o conteúdo do aplicativo/site, bem como sites de terceiros e  aqueles derivados desta plataforma são oferecidos aos USUÁRIOS do modo em que se encontram.

7.2. Não há garantias de que a plataforma não apresentará defeitos e que, se apresentar, serão  corrigidos.

7.3. O usuário também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs  do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso  do sistema por algum período, principalmente em novas versões de testes.

7.4. O Meu Estylo não está obrigado a monitorar o conteúdo do aplicativo/site e das postagens dos  USUÁRIOS.

7.5. Os USUÁRIOS renunciam qualquer reclamação ao Meu Estylo com relação aos conteúdos e  dados oferecidos por sites e serviços de terceiros (incluindo-se, mas não se limitando, à cartão de  crédito e outras informações pessoais).

7.6. Ao Meu Estylo é reservado o direito de realizar mudanças no aplicativo e site a qualquer  momento, em qualquer caso e por qualquer razão, não sendo obrigatório comunicado prévio perante  cada alteração, a menos que julguemos necessário. Logo, estes podem ficar fora do ar  temporariamente para manutenções e desenvolvimentos nas plataformas.

7.7. A empresa não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de “bugs”  imprevistos e/ou por conta de decorrências externas que toda empresa está sujeita.

7.8. Da disponibilidade dos serviços. O Estabelecimento e o Usuário devem ter o conhecimento de  que depende da possibilidade de estar online na internet para acessar integralmente as informações  contidas no Meu Estylo. Algumas informações, entretanto, estarão disponíveis parcialmente no caso  de queda ou interrupção de acesso à internet. O compromisso da disponibilidade e nível de serviço  não se aplica em situações e fatores que fujam da responsabilidade da empresa Creative Mob, como  queda de energia elétrica e acesso à internet local. Não haverá ressarcimento, seja financeiro ou  qualquer outra forma, em caso de indisponibilidade de serviços

8. REGRAS DE CONDUTA

8.1. Constitui deveres dos USUÁRIOS:

a) Não infringir o presente termo de uso;

b) Fornecer as informações corretas sobre seus dados pessoais;

c) Manter a veracidade e confidencialidade de dados e de todas as atividades ocorridas na conta;

d) Cooperar com o Meu Estylo na defesa de qualquer reclamação por parte de terceiros e/ou  USUÁRIOS prejudicados.

8.2. As ações citadas abaixo são vedadas e serão passíveis de suspensão e/ou término imediato do  seu status de USUÁRIO, se assim determinado por nossa equipe:

a) Postar, fazer upload e distribuir qualquer conteúdo que viole nossos direitos; prejudicar qualquer  indivíduo; publicar qualquer conteúdo profano, difamatório, obsceno, indecente, ou que vá de  encontro com o direito de terceiro; fazer upload de arquivos que contenham vírus, arquivos  corrompidos ou programas que possam danificar a operação de dispositivos do Meu Estylo; restringir  ou inibir qualquer usuário autorizado a fazer o uso consciente do site, aplicativo e serviços do Meu  Estylo; explorar os recursos do Meu Estylo para o uso comercial;

b) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação,  estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

c) Fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma  rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar  as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; interferir  com ou perturbar nossa Plataforma, ou com as redes conectadas ao nosso site através do uso de  nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou  regulamentos das redes conectadas ao nosso site, ou de alguma outra maneira interferir com a  nossa Plataforma em qualquer sentido.

8.3. O Meu Estylo irá armazenar e utilizar os dados dos Estabelecimentos e dos Usuários obtidos  para a prestação dos serviços e sua constante evolução. A responsabilidade dos dados, fotos,  ilustrações ou informações exibidas no aplicativo ou no site do sistema Meu Estylo é inteiramente do  Estabelecimento, sendo o sistema (aplicativo), apenas um veículo de divulgação, sem triagem ou  regulação do conteúdo ministrado. Não permitimos a circulação de conteúdo de cunho político,  religioso, pornográfico ou qualquer outro que possa ser danoso à imagem do usuário e/ou das  empresas/marcas no que tange o uso do aplicativo Meu Estylo. Caso o Estabelecimento publique  algum conteúdo dos tipos citados, sejam eles detectados pela equipe da Creative Mob ou por  denúncia de algum Usuário, estará infringindo estes Termos e cabe à Creative Mob o direito de  bloquear o Estabelecimento sem nenhum tipo de aviso, se necessário, e acionar as medidas cabíveis  em demais instâncias. Não permitimos a interceptação ou coleta, por terceiros, das informações  transitadas no Meu Estylo para nenhuma finalidade.

8.4. O Meu Estylo tem o direito de remover quaisquer informações ou outro material que viole o  presente Termo de Uso ou que tenha conteúdo questionável.

9. DA RESPONSABILIDADE

9.1. Ao acessar nosso site, realizar o download do nosso aplicativo ou fazer qualquer outra forma de  acesso aos nossos serviços, os USUÁRIOS se tornam os únicos responsáveis por quaisquer danos ao  seu aparelho e/ou perda de dados. Do mesmo modo, por todas as informações prestadas ao Meu  Estylo para o fornecimento e/ou contratação de serviços.

9.2. Os USUÁRIOS são responsáveis por qualquer atividade que ocorra em sua conta; e é de  obrigação do USUÁRIO manter a confidencialidade dos seus dados não públicos, associado ao uso  que este faz dos serviços, além de notificar imediatamente nossa equipe de suporte sobre qualquer  possibilidade de uso indevido de suas contas de autenticação ou ainda por qualquer incidente de  segurança relacionado aos Serviços, através do seguinte e-mail: admcreativemob@gmail.com

9.3. Com relação à prestação dos serviços, deve-se levar em consideração que, em razão de apenas  realizar a gestão do funcionamento do aplicativo/site, o Meu Estylo não se responsabiliza pela  veracidade das informações disponibilizadas pelo USUÁRIO PROFISSIONAL referentes aos serviços  divulgados ou oferecidos pelo USUÁRIO PROFISSIONAL ou por terceiros no Aplicativo, ou por meio  do Sistema, ou integrado em banner, redes sociais ou qualquer outra propaganda. O USUÁRIO  compreende e concorda que o Meu Estylo não é responsável por nenhuma transação entre o  USUÁRIO PROFISSIONAL e os adquirentes dos serviços anunciados e prestados. Assim, como ocorre  em qualquer compra de produto ou serviço através de qualquer meio ou ambiente, o USUÁRIO  CLIENTE deve usar seu discernimento e ter cautela onde e quando for apropriado.

9.4. Assim, o Meu Estylo não é responsável por reembolso de valores pagos ao USUÁRIO  PROFISSIONAL que porventura seja considerado inidôneo, pois o Meu Estylo não possui qualquer  vínculo trabalhista ou societário com os mesmos. No entanto, nos comprometemos a usar todos os  nossos esforços para verificar a veracidade de informações do USUÁRIO PROFISSIONAL.

9.5. Em hipótese alguma o Meu Estylo poderá ser responsabilizado por qualquer dano, incluindo,  mas não se limitando, a perdas e danos, lucros cessantes e danos intangíveis (ainda que o Meu  Estylo tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos  serviços ou de nossa plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los  (incluindo hipóteses de negligência).

10.DA RESCISÃO

10.1. O Meu Estylo pode, sem aviso prévio, suspender temporariamente e/ou remover  definitivamente qualquer conteúdo ou informação postada ou encerrar o status de qualquer  USUÁRIO, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a falta de uso; se acreditar que o  usuário violou ou agiu em discordância com os Termos de Uso, se não for capaz de verificar ou  autenticar qualquer informação que os usuários forneçam;

10.2. Os USUÁRIOS têm o direito de rescindir e não acessar o site por qualquer motivo,  comprometendo-se com as obrigações destes Termos de Uso que permanecerem no tempo.

11.DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Do foro. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.  Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da  Comarca de Guaporé, Rio Grande do Sul, Brasil.;  

11.2. Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão  inaplicável, então essa disposição será considerada independente e não afetará a validade e  aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.

11.3. Qualquer tolerância ou silêncio dos USUÁRIOS em relação aos termos aqui colocados, será  considerado mera liberalidade, não gerando direito para as partes de forma que o não exercício por  qualquer dos USUÁRIOS do direito previsto neste instrumento ou dele decorrente não implicará  renúncia ou renovação dos termos.

11.4. O presente Termo de Uso substitui todos os acordos, representações e entendimentos  anteriores e contemporâneos, importando a validade e totalidade do acordo entre as partes  envolvidas aqui previstas.

11.5. Utilizamos as mais atuais tecnologias da indústria de criptografia para receber, armazenar e  transferir todos os dados dos USUÁRIOS. Além disso, temos medidas de segurança em nossas  instalações físicas e virtuais para proteger contra a perda, mau uso ou alteração das informações  que coletadas dos USUÁRIOS.

11.6. Utilizaremos nossos melhores esforços para garantir que todas as informações pessoais  coletadas por nós não sejam acessadas por terceiros de maneira indevida e estranha a estes  termos. No entanto, o USUÁRIO isenta de maneira irretratável o Meu Estylo de qualquer  responsabilidade por esta interceptação não autorizada e suas consequências.

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